POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO:

ANÁLISE DE SEU IMPACTO NA DEFASAGEM ESCOLAR

Resumen

O presente artigo tem como objetivo central analisar a relação entre as políticas educacionais brasileiras para a Educação Especial, a implementação e avaliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a persistência da defasagem escolar entre alunos público-alvo dessa modalidade. Utilizando uma abordagem qualitativa, pautada em uma revisão bibliográfica e documental, o estudo dialoga com o arcabouço legal que fundamenta a educação inclusiva no Brasil — desde a Constituição de 1988 até políticas mais recentes como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e o Decreto nº 7.611/2011. O foco de análise recai sobre a distância entre o discurso normativo e a prática pedagógica do AEE, investigando como possíveis lacunas em sua execução podem contribuir para o fracasso escolar e a distorção idade-série. Autores como Kassar (2011), Mendes (2011), Pletsch (2012) e Oliveira (2007) oferecem o aporte teórico crítico para essa análise. Como achado principal, o artigo aponta que, embora o marco legal seja avançado, a efetividade do AEE é frequentemente comprometida por fatores como a falta de articulação entre o professor da sala comum e o do AEE, a precarização de recursos e uma avaliação mais burocrática do que pedagógica, o que, conforme indicam estudos como o de Salvini et al. (2019), correlaciona-se diretamente com a manutenção da defasagem escolar.