A FUNGIBILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

UMA ANÁLISE DO ARTIGO 554

Abstract

O presente estudo tem como objetivo, analisar o princípio da Fungibilidade, mais precisamente sua aplicabilidade em ações possessórias, uma vezes que é um instituto que visa um equilíbrio entre postulação e fato.  Para tais fins, foram realizadas pesquisas bibliográficas, tanto de autores tanto de autores que fazer referência ao instituto, como também análise do Artigo 554 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC). Diante dos estudos realizados, percebe-se que, apesar de ser uma medida de cautelar, o legislador poderá agir de ofício, para fundamentar sua decisão na medida mais satisfativa à ação em demando. Enfim, a proporcionalidade é o fundamento principal do Instituto da Fungibilidade, uma vez que preenche os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora