Ferreira, J.L. et al. 2026. EDUCAR PARA A CIDADANIA NOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA. Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais. 2, 1 (mar. 2026), 1–10. DOI:https://doi.org/10.4322/2675-4177.2021.001.