HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Costa, André Felipe Vilanova; Medeiros, Meiriele de Sousa (Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais, 2026)
Este artigo trata sobre o homeschooling e o seu reconhecimento como uma opção de aplicação da educação, por parte da família, em seguir uma modalidade diferente da que é presenciada nas escolas, abordando o referido método como uma forma de obter diante das crianças um ensino que possibilite aos pais acompanharem mais de perto os passos de seus filhos perante o desenvolvimento do mundo atual. Procura-se analisar a real função desse instituto para aplicação de uma educação de qualidade e que é voltada para as particularidades de cada criança em obter um ensino de qualidade e a vivência do ambiente familiar, com as suas características e vivências. O estudo foi desenvolvido com base na bibliografia especializada sobre o tema, bem como obras de Barbosa (2013), Andrade (2014) e Clark (2016); e na observação da normatização em vigor e os projetos de leis pertinentes a regularização desse instituto em nosso ordenamento jurídico. Utilizou-se o método comparativo para a conclusão dos elementos legislativos. E o método de história de vida com a função de compreender os motivos que levaram a Família Cunha a aplicar a educação domiciliar com os filhos. Dessa forma, tendo como fundamento a Constituição Federal, busca-se analisar os motivos pelos quais este modelo educacional não possui estandardização, uma vez que no Poder Judiciário brasileiro existem Projetos de Leis e lides de famílias que aplicam o ensino domiciliar e se sentem coagidas a continuar ou não com esse processo.